Caixa Beneficente da Polícia Militar presta Assistência Jurídica aos policiais militares

Hoje, a autarquia tem legitimidade para prestar “assistência judiciária” garantindo defesa ao PM a partir do momento em que ele se torna ...

terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

Coronavírus: ações em SP

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, criou um Plano de Risco e Resposta Rápida para atuar no monitoramento do coronavírus

AFAM>> INÍCIO DA EXECUÇÃO DA AÇÃO DE RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS E SEXTA PARTE SOBRE A INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS E DO PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS ATÉ 21 DE JULHO DE 2006.

Após o trânsito em julgado da decisão do Processo nº 0026098-77.2011.8.26.0053 – Mandado de Segurança Coletivo – 7ª Vara da Fazenda Pública e dos resultados dos peticionamentos para a definição dos parâmetros para a execução, será iniciado, em 20 de janeiro de 2020

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AFAM>> TÉRMINO DE JULGAMENTO DO TEMA 810 PELO STF

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A EXECUÇÃO DO ALE

Conclusão do julgamento do Tema 810, no Supremo Tribunal Federal, em 03-10-19 A Procuradoria Geral do Estado apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo,

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AFAM>> AVISO IMPORTANTE

PRESCRIÇÃO DE DIREITO DE AÇÃO DO ALE-7

Direito de ingressar com a ação de cobrança de valores do ALE-7 (Processo nº 0027112-62.2012.8.26.0053 – Mandado de Segurança – 7ª Vara da Fazenda Pública), correspondente ao período de 25/06/12 a 28/02/13, prescreverá em 23 de março de 2020.

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quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

João Doria assina decreto que adia em um ano a vigência da reforma previdenciária dos PMs

O governador do Estado de São Paulo, João Doria, voltou atrás de sua decisão sobre a vigência das regras de aposentadoria dos policiais militares e assinou, no dia 15 de janeiro, o Decreto nº 64.743, que adia a vigência da reforma previdenciária dos PMs para 31 de dezembro de 2020.

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segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Governo do Estado de São Paulo

Doria quer enfrentar PCC, mas Polícia Civil sofre sem estrutura e salário

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Doria quer enfrentar PCC, mas Polícia Civil sofre sem estrutura e salário ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/11/13/doria-quer-enfrentar-pcc-mas-policia-civil-sofre-sem-estrutura-e-salario.htm?cmpid=copiaecola

Medida provisória extingue o seguro DPVAT a partir de 2020 Fonte: Agência Senado

Foi publicada nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 904/2019 que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Câmara aprova regras para armas de caçadores, atiradores esportivos e colecionadores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) proposta que regulamenta as atividades de atiradores esportivos, caçadores e colecionadores. O texto aprovado é um substitutivo ao projeto de lei sobre armas (PL 3723/19, do Poder Executivo). A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Proposta aprovada aumenta penas de seis crimes relacionados a armas

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei 3723/19 aumenta as penas de seis crimes relacionados a armas no próprio Estatuto do Desarmamento e acaba com o incentivo de indenização pela entrega de armas de fogo à Polícia Federal.

terça-feira, 5 de novembro de 2019

Comissão aprova anistia a PMs e bombeiros de sete estados e do Distrito Federal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 813/19, que concede anistia a policiais e bombeiros militares envolvidos em movimentos reivindicatórios. O texto altera a Lei 12.505/11, que concedeu anistia a profissionais dessas categorias em casos de crimes previstos no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) e na Lei de Segurança Nacional (7.170/83).
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Fábio Henrique ampliou lista de profissionais beneficiados pela medida
O relator, deputado Fábio Henrique (PDT-SE), recomendou a aprovação, apresentando ainda uma emenda ao texto original, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). “Propomos o acréscimo dos policiais envolvidos em movimentos na Bahia, Paraíba e Sergipe”, explicou.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados beneficia PMS e bombeiros que participaram de atos ocorridos em 1988 em São Paulo; entre 1992 e 1994 e em 1997 no Distrito Federal; de 1988 a 1991 no Rio Grande do Sul; em 2017 no Ceará; de 2016 a 2017 em Pernambuco; em 2014 e em 2019 na Bahia; em 2011 na Paraíba; e em 2019 em Sergipe, além de ações na Justiça Militar desse estado.
“Se as corporações militares não tiverem outra forma de reivindicar melhores condições de trabalho e de salário digno, este Parlamento deve ser sempre instado a se manifestar, pois não podemos nos esquivar ou nos acovardar diante de situações injustas e depreciativas impostas aos profissionais responsáveis pela segurança pública”, disse Subtenente Gonzaga.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira


Fonte>> Agência Câmara Notícias

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