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NOVA ATUALIZAÇÃO - 27/03/15
Conclusos à Vice-Presidência 


http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4323103

IRPF 2015, vamos fazer juntos?

Resultado de imagem para irpf 2015Nesta matéria, tenho por objetivo elucidar as principais dúvidas de quem elabora a sua própria Declaração de Imposto de Renda. E assim atender a centenas de pedidos – feitos por email – sobre esse assunto, a fim de orientar e facilitar a todos.
Para começar, vamos esclarecer alguns pontos, a saber:

Câmara aprova pena maior para crimes contra policiais; matéria vai ao Senado

Ordem do dia

Câmara aprova projeto que classifica como hediondo os crimes contra policiais

O Plenário aprovou nesta quinta-feira projeto que torna crime hediondo o assassinato de policiais, militares das Forças Armadas, entre outros, quando eles estiverem em serviço.
O rigor se estenderá aos parentes dos agentes de segurança.


As mudanças no texto original aprovadas pelo Plenário da Câmara hoje terão de ser examinadas pelo Senado.

Princípio do contraditório>> Sentença não pode atribuir conduta culposa se denúncia aponta dolo

Quando uma denúncia aponta dolo e, ao fim da instrução criminal, conclui-se que o réu agiu na modalidade culposa (sem intenção), o Ministério Público precisa corrigir sua acusação inicial, mesmo que a mudança renda pena inferior. Assim entendeu a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao anular a condenação de dois gerentes de um supermercado do Espírito Santo. Com a decisão, os ministros reconheceram que já prescreveu a possibilidade de punir a dupla.

Goiás>> Aprovados em concurso da PM celebram decisão contra temporários

STF julgou que atuação do Serviço Militar Voluntário em GO é inconstitucional.
Mas ainda não há prazo para fim do programa e convocação de concursados.
  Os aprovados no último concurso da Polícia Militar de Goiás comemoram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve) inconstitucional.  O grupo, formado por cerca 3,2 mil pessoas, espera que os temporários sejam demitidos e que a convocação aconteça em breve. “Nosso grito foi ouvido no Supremo, pois eles viram que a nossa causa é justa e legal”, destacou o concursado Alexandre Carvalho.

Polícia Militar e Ministério Público prendem líderes do PCC

Noel, R e Felipinho, a partir da esquerda: líderes do PCC em Mogi Mirim, Mogi Guaçu e Itapira, respectivamente (Fotos: Divulgação)

Noel, R e Felipinho, a partir da esquerda: líderes do PCC em Mogi Mirim, Mogi Guaçu e Itapira, respectivamente (Fotos: Divulgação)

Uma operação regional desencadeada pela Polícia Militar e por integrantes do Ministério Público com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) resultou em seis prisões. Três delas seriam, de acordo com o Ministério Público, de lideranças da facção criminosa mais atuante no Estado de São Paulo, o PCC (Primeiro Comando da Capital).

Câmara deve votar na segunda projeto que coíbe roubo a caixas eletrônicos, diz Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que o Plenário da Casa deve votar na segunda-feira (30) o projeto (PL 3481/12) que aumenta em 2/3 a pena pelo uso de explosivos em furtos qualificados. O objetivo da proposta, de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), é o coibir o uso desse material nos roubos a caixas eletrônicos.

Plenário continuará votação de projetos sobre segurança pública

Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos

Deputados também poderão votar incentivos tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos; e PEC que passa de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos ministros do STF. Haverá sessões de votação na segunda e na terça-feira.

Prova extra autos>> Juiz reconhece escritura pública para soltar acusado de tráfico de cocaína

Escritura pública de declaração tem fé pública e torna, no mínimo, divergente informação antes prestada em interrogatório policial. Com essa fundamentação, o juiz Rodrigo Barbosa Sales, da 3ª Vara Criminal de São Vicente, revogou a prisão preventiva de um homem autuado em flagrante, porque teria solicitado para um guarda portuário lhe guardar 60,9 quilos de cocaína.
Com elevado teor de pureza e dividida em 57 tijolos, a droga supostamente seria enviada ao exterior, via porto de Santos. Policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Santos encontraram a droga escondida no forro da moradia de um guarda portuário.

Greve dos Professores>> Professores param SP e Alckmin reconhece greve

Manifestação, greve dos professoresApós marcha de 60 mil pessoas, segundo a Apeoesp, secretário de Educação pediu encontro
Embora tenha parado o centro expandido, PM estimou 10 mil pessoas. Grevistas falam em 60 mil
Depois de levar 30 mil pessoas para as ruas na semana passada, os professores grevistas do ensino público do estado de São Paulo pararam o centro expandido da capital nesta sexta-feira 27 com 60 mil grevistas, segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A Policia Militar estima 10 mil pessoas.

Policiais militares ficam feridos após confusão em praça de Mogi Mirim, SP


Grupo atacou PMs com tijolos e paus nesta sexta-feira (27).
Polícia Civil informou que abrirá inquérito para investigar o caso.
Dois policiais militares ficaram feridos durante uma confusão, na tarde desta sexta-feira (27), em uma praça da Vila Dias, em Mogi Mirim (SP). Segundo a corporação, um grupo utilizou pedras, tijolos e paus para atacar a dupla, que tentava abordar um suspeito em uma motocicleta.

Oferta descumprida>> Empresa terá de manter mesmo preço em plano de TV por assinatura até 2096

Empresas de TV por assinatura não podem oferecer preços mais baixos para atrair clientes e depois cobrar valores maiores do que os anunciados. Este foi o entendimento do juiz Fernando de Mello Xavier, do 10º Juizado Especial Cível de Goiânia, ao determinar que a Brasil Telecom cobre mensalidades de R$ 29,90 até o ano de 2096 por um plano de TV.