Como anda a Ação de Sexta Parte da ACS

04/09/2017 Conclusos para Decisão

terça-feira, 1 de março de 2016

A atuação da Defensoria em favor das pessoas com deficiência

Nosso sistema jurídico sempre foi cauteloso com as pessoas com deficiência ao reconhecer, conforme as circunstâncias, a sua incapacidade absoluta ou relativa de modo a evitar que a sua condição de vulnerabilidade pudesse facilitar a prática de atos fraudulentos ou simulados em seu prejuízo.

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