AS ALTERAÇÕES NO DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS INTEGRANTES DA PMESP

Recentemente foi publicada a Lei complementar nº 1.305, de 20 de setembro de 2017 , que passou a viger em 21 de setembro de 2017. Com isso...

quarta-feira, 23 de março de 2016

Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe revista íntima de mulheres

A proibição abrange funcionárias e clientes do sexo feminino, sob pena de multa de R$ 20 mil. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e, agora, vai ser encaminhada para sanção presidencial.

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