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quarta-feira, 23 de março de 2016

Debatedores pedem transparência e melhorias no controle de armas

Tema foi discutido em audiência pública na Câmara dos Deputados
Em audiência da Comissão Especial de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 2438/15), debatedores criticaram, nesta terça-feira (22), a falta de transparência dos órgãos de segurança pública e pediram melhorias no controle de armas.

Na avaliação do vereador de Porto Alegre e ex-diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Alberto Kopittke, entre os direitos sociais, a segurança é o único em que o Brasil não avançou desde a redemocratização. O setor, pelo contrário, regrediu nas últimas décadas, de acordo com o palestrante: “em vez de termos uma reforma democrática, tivemos uma constitucionalização do modelo do período autoritário”.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Para o deputado Reginaldo Lopes, fabricantes devem ser responsáveis por controlar a origem e o destino dos armamentos
O vereador destacou a falta que faz ao País um relatório de disparo de armas de fogo. Para exemplificar a importância do documento, Kopittke citou estudos segundo os quais, em Nova Iorque, houve uma queda de 92% do número de mortes cometidas por policiais, a partir do ano de criação do relatório.
Responsabilidade de fabricantes
Idealizador da audiência pública e presidente da comissão especial, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também ressaltou a importância da transparência no Poder Público. Ele elogiou a Lei de Acesso à Informação, por “permitir o pleno exercício da cidadania ao povo e ser importante instrumento no combate à corrupção”.
O parlamentar destacou ainda a necessidade de aumentar o controle de armas. Para Lopes, os fabricantes deveriam ser responsáveis por controlar a origem e a destinação dos armamentos, facilitando, assim, as investigações nos casos de homicídios.
O PL 2438/15, em análise no colegiado, institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. A proposta, elaborada pela CPI que investigou o tema, prevê ações conjuntas entre União, estados e municípios para reduzir a violência no País.

Íntegra da proposta:

Reportagem – João Vitor Silva
Edição – Marcelo Oliveira

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