13/11/2017 – Juiz da 8ª Vara dá prazo de 30 dias para o retorno da incorporação dos recálculos quinquenais e sexta-parte a todos os associados

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quarta-feira, 2 de março de 2016

Notícias STF >> PM acusado por homicídio recebe liberdade por estar preso há mais de cinco anos sem Júri

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liberdade, de ofício, ao policial militar A.G.S., acusado pela prática do crime de homicídio qualificado, em dezembro de 2010, na cidade de Sertãozinho (SP), contra dirigente de sindicato de trabalhadores da metalurgia. Por maioria de votos, os ministros avaliaram que, no caso, houve excesso de prazo da prisão preventiva que já dura mais de cinco anos, além de não ter sido realizado julgamento pelo Tribunal do Júri – apesar de recomendação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – e haver parecer do Ministério Público Federal (MPF) pela concessão da ordem.

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