13/11/2017 – Juiz da 8ª Vara dá prazo de 30 dias para o retorno da incorporação dos recálculos quinquenais e sexta-parte a todos os associados

Enfim, saiu o tão esperado Ofício da 8ª Vara da Fazenda Pública de SP ao CIAF e SPPREV! No dia 13/11/2017, o juiz da 8ª Vara da Fazenda Púb...

quarta-feira, 30 de março de 2016

PLC do Governo Federal ameaça regime jurídico dos militares e servidores públicos

O Deputado Estadual Coronel Camilo critica publicamente o PLC 257/2016, de autoria do Governo Federal, que pretende renegociar as dívidas dos Estados através de uma série de medidas, entre elas, a revisão do regime jurídico dos militares. O Deputado explica que os militares são privados de uma série de benefícios, como o direito ao FGTS, à greve, à sindicalização, adicional noturno, periculosidade, entre outros. O regime próprio na previdência dos militares se justifica a partir de uma série de contrapartidas exigidas da categoria, entre elas, o dever de morrer pelo cidadão.

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