13/11/2017 – Juiz da 8ª Vara dá prazo de 30 dias para o retorno da incorporação dos recálculos quinquenais e sexta-parte a todos os associados

Enfim, saiu o tão esperado Ofício da 8ª Vara da Fazenda Pública de SP ao CIAF e SPPREV! No dia 13/11/2017, o juiz da 8ª Vara da Fazenda Púb...

sexta-feira, 1 de abril de 2016

Ação movida por associação só beneficia filiado que a autorizou

Sentença proferida em ação coletiva movida por associação só surte efeitos para os membros da entidade que autorizaram a representação processual. Foi o que concluiu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar o recurso de um promotor de Justiça de Goiás para poder executar individualmente a decisão de primeira instância que havia reconhecido o direito a gratificações dos promotores eleitorais daquele estado. 

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