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sábado, 30 de abril de 2016

Aposentadoria pode ser penhorada se devedor tem outras fontes de renda

O Código de Processo Civil de 1973, nos termos do artigo 649, inciso IV, considera ‘‘absolutamente impenhorável’’ o dinheiro originado da aposentadoria. Entretanto, numa execução trabalhista, a penhora se torna possível quando o executado dispõe de outras fontes de recursos a abastecer sua conta bancária. Desde que não haja prejuízo à sua subsistência.

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