Como anda a Ação de Sexta Parte da ACS

04/09/2017 Conclusos para Decisão

terça-feira, 5 de abril de 2016

Já em uso no país, audiências de custódia podem virar lei

Senado avalia projeto que dá prazo de 24 horas para que toda pessoa presa em flagrante seja levada à presença de um juiz, que decidirá se a prisão é necessária. A medida, incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça, visa garantir os direitos do preso e evitar tortura ou maus-tratos

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