Como anda a Ação de Sexta Parte da ACS

04/09/2017 Conclusos para Decisão

terça-feira, 19 de abril de 2016

Justiça aplica sanção por pedido indevido de justiça gratuita

Decisão da 36ª Vara Cível Central revogou assistência judiciária gratuita concedida a um beneficiário com elevada condição financeira. Como punição, ele foi obrigado a recolher dez vezes o valor das custas e despesas processuais que deveria arcar na ação, no prazo de dez dias. 

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