SPPREV>> Demonstrativo de pagamento deixará de ser enviado pelos correios

A partir de dezembro/18, envio dos holerites por correios será suspenso; porém o documento passará a ser disponibilizado também nos cai...

sexta-feira, 29 de abril de 2016

Remoção de militar é um ato discricionário da Administração Pública

Remoção de militar é ato discricionário da administração pública. Foi o que decidiu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao julgar recurso contra uma decisão que havia suspendido os efeitos do ato administrativo que transferiu militar de Natal (RN) para o Rio de Janeiro (RJ).

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