AS ALTERAÇÕES NO DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS INTEGRANTES DA PMESP

Recentemente foi publicada a Lei complementar nº 1.305, de 20 de setembro de 2017 , que passou a viger em 21 de setembro de 2017. Com isso...

domingo, 10 de abril de 2016

STJ reafirma que embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto

Dirigir com concentração de álcool acima do limite legal configura crime, independentemente de a conduta do motorista oferecer risco efetivo para os demais usuários da via pública.

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