13/11/2017 – Juiz da 8ª Vara dá prazo de 30 dias para o retorno da incorporação dos recálculos quinquenais e sexta-parte a todos os associados

Enfim, saiu o tão esperado Ofício da 8ª Vara da Fazenda Pública de SP ao CIAF e SPPREV! No dia 13/11/2017, o juiz da 8ª Vara da Fazenda Púb...

sexta-feira, 1 de abril de 2016

Supremo derruba decisão de Moro que divulgou grampo de Dilma

É descabido usar o interesse público para justificar a divulgação de conversas telefônicas entre pessoas públicas, como se as autoridades ou seus interlocutores estivessem desprotegidos em sua intimidade e privacidade. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (31/3), ao considerar que a divulgação de telefonema entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) violou o direito fundamental à garantia de sigilo.

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