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terça-feira, 17 de maio de 2016

Comissão especial vai analisar jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares

Segurança - policiais - policiamento comunitário preventivo patrulhamentoA Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (17) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 44/15) que estabelece em 40 horas semanais a carga horária de trabalho de policiais e bombeiros militares.

Renato Araújo/Agência Brasília
A PEC facultada a compensação de horários, ou seja, a jornada poderá ser maior em alguns dias e menor em outros, sem configurar horas extras
O autor da proposta, deputado Cabo Sabino (PR-CE), afirma que a Constituição não definiu a carga de trabalho destes profissionais, que acabaram sendo submetidos a jornadas “extenuantes e desumanas”.

No fim do ano passado a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da PEC. Agora uma comissão especial vai analisar o mérito da proposta.

A instalação da comissão está marcada para as 14 horas, no plenário 8. Após a instalação serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do novo colegiado.

Entenda a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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