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terça-feira, 31 de maio de 2016

Legislação Participativa realiza seminário sobre guardas municipais nesta terça

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (31), o VIII Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública.

O evento será realizado por sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida. O objetivo do seminário é avaliar as necessidades legislativas em relação ao tema e debater as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito a essas instituições e seus integrantes.
“O debate é relevante para a sociedade brasileira, pois trata de tema que tem como um dos principais objetivos a valorização das guardas municipais, segmento essencial para a elevação do nível de sensação de segurança dos habitantes das cidades brasileiras”, afirmou o deputado Lincoln Portela (PR-MG), que defendeu a realização do seminário.
Guardas municipais
Responsável por diversos serviços preventivos de segurança pública, as guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, conforme especifica o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14).
Entre suas competências está solucionar conflitos, atuar como agente de trânsito nas vias municipais e fazer o encaminhamento do autor das infrações ao delegado de polícia, nos casos de flagrante delito. Os guardas municipais também podem celebrar convênios com órgãos de municípios vizinhos, de estados e da União para desenvolver planos de defesa civil.
O seminário nacional será realizado a partir das 10 horas, no auditório Nereu Ramos, com a participação de parlamentares, representantes das guardas municipais e de órgãos de segurança pública.
Confira a programação completa.
Da Redação - MB

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