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quarta-feira, 22 de junho de 2016

Autonomia de delegados para aplicação de medidas protetivas não é consenso

O debate sobre alterações na Lei Maria da Penha, realizado nesta terça-feira (21) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), terminou sem consenso.
A audiência pública solicitada pela procuradora da Mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tinha como objetivo discutir o projeto de lei (PLC 7/2016) que prevê, entre outros pontos, autonomia aos delegados de polícia, para que eles apliquem medidas protetivas de urgência às vítimas, antes de o pedido ser analisado por um juiz. A questão é polêmica e Vanessa Grazziotin demonstrou a intenção de modificar o projeto para buscar um consenso.
Ouça a reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Fonte>>  Agência Senado

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