O debate sobre
alterações na Lei Maria da Penha, realizado nesta terça-feira (21) na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), terminou sem
consenso.
A audiência pública solicitada pela procuradora da Mulher do
Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tinha como objetivo
discutir o projeto de lei (PLC 7/2016)
que prevê, entre outros pontos, autonomia aos delegados de polícia,
para que eles apliquem medidas protetivas de urgência às vítimas, antes
de o pedido ser analisado por um juiz. A questão é polêmica e Vanessa
Grazziotin demonstrou a intenção de modificar o projeto para buscar um
consenso.
Ouça a reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
Fonte>> Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário
"O Bizu da Adm não publica comentários ofensivos, que utilizem expressões de baixo calão ou preconceituosas. Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do Bizu da Adm."