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quinta-feira, 2 de junho de 2016

Janot pede ao Supremo prosseguimento de investigações contra Aécio

Para a Procuradoria-Geral da República, a conveniência de se dar prosseguimento ou não na investigação de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, depois de formalmente instaurado o inquérito com autorização da própria corte, é ato privativo do procurador-geral da República. Ao Judiciário, cabe o controle da legalidade dos atos de coleta de elementos de prova, mas sem interferência na formação da opinião sobre a ocorrência de eventual delito.

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