Ação de Quinquênios e Sexta-Parte da ACS

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quinta-feira, 16 de junho de 2016

STF julgará ações que podem reverter execução de pena após 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (22) o julgamento de duas ações que buscam reverter decisão recente da Corte que admitiu o cumprimento de penas de prisão após decisão da segunda instância da Justiça.

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