AFAM>> APOSENTADOS E PENSIONISTAS (ASSOCIADOS AFAM) PRESCRIÇÃO DE DIREITO DE AÇÃO DO ALE 6

A AFAM comunica que o direito de ingressar com ação de cobrança de valores da ação do ALE 6, para quem era associado e inativo ou pensioni...

terça-feira, 26 de julho de 2016

Indenização paga a mãe de militar morto em serviço é intransferível

Por possuir caráter personalíssimo, a indenização paga por morte de militar em serviço não pode ser transmitida como herança. Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao negar o pedido das irmãs do militar morto que pretendiam a transferência da indenização que era recebida pela mãe, que também morreu.

Saiba Mais >>

Nenhum comentário:

Postar um comentário

"O Bizu da Adm não publica comentários ofensivos, que utilizem expressões de baixo calão ou preconceituosas. Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do Bizu da Adm."

Notícias Policiais

Notícias da hora

Consultor Jurídico

BLOG DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO