Reforma

Equipe de Paulo Guedes aposta em apoio de Bolsonaro a mudança na aposentadoria de militares https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/p...

quinta-feira, 28 de julho de 2016

Jurisprudência do STF proíbe prisão antes do trânsito em julgado, diz Lewandowski

Por mais que o Supremo Tribunal Federal tenha decidido, em fevereiro deste ano, que depois da decisão de segundo grau a pena já pode ser executada, a “jurisprudência consolidada” do tribunal é que a execução provisória viola o princípio da presunção de inocência.

Saiba Mais >>

Nenhum comentário:

Postar um comentário

"O Bizu da Adm não publica comentários ofensivos, que utilizem expressões de baixo calão ou preconceituosas. Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do Bizu da Adm."

Notícias Policiais

Notícias da hora

Consultor Jurídico

BLOG DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO