AFAM>> APOSENTADOS E PENSIONISTAS (ASSOCIADOS AFAM) PRESCRIÇÃO DE DIREITO DE AÇÃO DO ALE 6

A AFAM comunica que o direito de ingressar com ação de cobrança de valores da ação do ALE 6, para quem era associado e inativo ou pensioni...

quinta-feira, 28 de julho de 2016

Jurisprudência do STF proíbe prisão antes do trânsito em julgado, diz Lewandowski

Por mais que o Supremo Tribunal Federal tenha decidido, em fevereiro deste ano, que depois da decisão de segundo grau a pena já pode ser executada, a “jurisprudência consolidada” do tribunal é que a execução provisória viola o princípio da presunção de inocência.

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