Como anda a Ação de Sexta Parte da ACS

04/09/2017 Conclusos para Decisão

terça-feira, 16 de agosto de 2016

As regras da propaganda eleitoral, que começa nesta terça

Nesta terça-feira, 16, tem início a propaganda eleitoral. Até o dia 1.º de outubro, os candidatos a prefeito e a vereador de todo o Estado estão autorizados a fazer campanha com vistas às Eleições 2016, mas devem ficar atentos às restrições impostas pela legislação eleitoral.As regras para a propaganda em 2016 estão dispostas na Resolução TSE nº 23.457/2015, que também trata do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha.As punições para quem cometer irregularidades vão de multa até detenção.

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