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sexta-feira, 5 de agosto de 2016

CCJ aprova proposta que proíbe prisão disciplinar de policiais e bombeiros

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que proíbe a prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares (PLC 148/2015). O relator da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou que a pena de privação de liberdade desrespeita direitos fundamentais dos cidadãos, e deve ser utilizada apenas para crimes graves. O texto aprovado também estabelece que os militares tenham códigos de ética e disciplina próprios. O projeto segue para análise do Plenário do Senado, como informa Hebert Madeira, da Rádio Senado.

da Agência Senado

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