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04/09/2017 Conclusos para Decisão

domingo, 28 de agosto de 2016

Detento menor de 21 anos poderá ter espaço separado em penitenciária

Proposições legislativas
Detentos com idade entre 18 e 21 anos poderão passar a ocupar espaços separados nas penitenciárias, caso a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) seja modificada como estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2015.

O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (24) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Conforme o autor do texto, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), a criação dos espaços exclusivos penais tem aspecto preventivo, servindo para evitar que jovens imaturos se misturem com criminosos mais velhos e experientes.
Regina Sousa (PT-PI), relatora da proposta, acredita que a separação de espaços ampliará as chances de recuperação dos jovens e de sua reinserção na sociedade.
Atualmente, a lei já assegura à mulher e ao maior de 60 anos o direito a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal.

Comenda Zilda Arns

Também foi aprovado na CDH projeto de resolução do Senado (PRS 30/2015), de Fernando Collor (PTC-AL), que institui a Comenda Zilda Arns, destinada a agraciar pessoas ou instituições que desenvolvam ações para a proteção da criança e do adolescente. A proposta vai à Comissão Diretora do Senado.
Se aprovada, a Comenda Zilda Arns será conferida anualmente a cinco pessoas físicas ou jurídicas, em sessão especial do Senado especialmente convocada para esse fim.
Collor propõe que a indicação dos candidatos à comenda seja feita pelos senadores e acompanhada de justificativa contendo os méritos do indicado.
A relatora na CDH, Rose de Freitas (PMDB-ES), e a relatora ad hoc do projeto, Regina Sousa, manifestaram apoio à criação da comenda.

Debates

Na reunião desta quarta-feira, também foi aprovado requerimento de Telmário Mota (PDT-RR) para realização de audiência pública sobre a possível demissão de empregados da Companhia Energética do Estado de Roraima, em razão de indeferimento de pedido de prorrogação da concessão da empresa.
A comissão também realizará audiência pública para discutir desafios e soluções para o serviço público, proposta por Paulo Paim (PT-RS), a partir de  sugestão da Confederação dos Servidores Públicos Brasileiros.
– Será um debate que também terá convidados de outros países, para discutir esse verdadeiro ataque que vem sendo feito aos servidores públicos, no Brasil e fora daqui – disse Paim.
Também foi acolhido requerimento de Paim para discutir a política nas escolas. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) manifestou apoio ao debate.
– Será um debate importantíssimo, nesse momento em que educação e escola pública sofrem ameaça de desmonte pelo governo interino, esse governo biônico que promove a escola sem partido, que quer negar a essência da educação, que é a pluralidade de ideias – disse a senadora pelo PT.
 


da Agência Senado

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