Como anda a Ação de Sexta Parte da ACS

04/09/2017 Conclusos para Decisão

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Estado terá de indenizar homem 'esquecido' por seis meses na prisão

A Justiça condenou o Estado a pagar R$ 26,4 mil de indenização a um homem acusado de furto que, depois de ter expedida ordem de soltura, ainda ficou seis meses na prisão. A decisão, dada pelo juiz Walmir dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, interior de São Paulo, em ação movida pela Defensoria Pública, foi divulgada nesta quinta-feira, 11. A sentença é de primeira instância e o Estado aguarda notificação para decidir sobre eventual recurso.

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