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segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Novo parecer sobre legalização de jogos no Brasil pode ser votado na terça

A comissão especial que analisa a criação do Marco Legal dos Jogos no Brasil reúne-se na próxima terça-feira (23) para votar o novo parecer do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP).


A comissão analisa 17 projetos de lei (PL 442/91 e apensados), alguns deles em tramitação há 25 anos, que regulamentam atividades de cassinos, casas de bingo, jogo do bicho e outras modalidades de aposta hoje proibidas, como as máquinas caça-níquel e os jogos online.

O novo substitutivo de Mussi, favorável à aprovação das propostas, acata parte das sugestões apresentadas ao texto anterior, como por exemplo, a liberação dos jogos pela internet, desde que tenha autorização federal, estadual ou municipal.

A comissão reúne-se no plenário 3, às 12h30.
A


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