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quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Somente a União pode legislar sobre bloqueadores de sinal de celular em presídios, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas estaduais que obrigam empresas de telefonia móvel a instalarem equipamentos para o bloqueio do serviço de celular em presídios. Por maioria de votos, os ministros julgaram procedentes cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas sobre o tema, por entenderem que os serviços de telecomunicações são matéria de competência privativa da União e não dos estados federados.

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Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) que os Estados não podem obrigar as operadoras de celular a instalar bloqueadores de sinal nas penitenciárias. Por oito votos a três, a Corte julgou procedentes as ações protocoladas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) e entendeu que o problema de segurança é de responsabilidade do Congresso Nacional, por tratar-se de telecomunicaçõesFonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2016-08-03/bloqueio-celular-stf.html
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) que os Estados não podem obrigar as operadoras de celular a instalar bloqueadores de sinal nas penitenciárias. Por oito votos a três, a Corte julgou procedentes as ações protocoladas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) e entendeu que o problema de segurança é de responsabilidade do Congresso Nacional, por tratar-se de telecomunicações.Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2016-08-03/bloqueio-celular-stf.html

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