AS ALTERAÇÕES NO DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS INTEGRANTES DA PMESP

Recentemente foi publicada a Lei complementar nº 1.305, de 20 de setembro de 2017 , que passou a viger em 21 de setembro de 2017. Com isso...

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Supremo julgará proibição ao uso de máscaras em protestos

A discussão sobre o uso de máscaras em manifestações teve repercussão geral definida pelo Supremo Tribunal Federal por unanimidade. Na ação, é questionada a constitucionalidade da Lei 6.528/2013 do Rio de Janeiro, que proíbe o uso de de máscaras em protestos ao determinar regras para atos públicos.

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