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segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Associações só podem mover ação em nome da categoria se forem autorizadas

No caso, a Associação das Clínicas Credenciadas pelo Detran apresentou ação coletiva contra a União na condição de substituta processual de seus associados, com o objetivo de dispensar o exame, exigência prevista nas Resoluções 517/2015 e 529/2015 do Conselho Nacional de Trânsito.

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