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quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Justiça aplica princípio da insignificância e extingue ação contra agentes penitenciários

Ao julgar o pedido, o magistrado afirmou que a conduta imputada é insignificante, e por isso, inábil a mover a máquina judiciária. “Trata-se apenas de infração funcional. Basta, in casu, a aplicação de eventual sanção administrativa – lembrando que, conquanto sejam as esferas independentes, elas não são incomunicáveis.

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