Como anda a Ação de Sexta Parte da ACS

04/09/2017 Conclusos para Decisão

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Supremo começa a julgar se companheiros e cônjuges têm os mesmos direitos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou, nesta quarta-feira (31/8), a julgar se é constitucional o tratamento diferente dado a cônjuges e companheiros pelo Código Civil em matéria de sucessão.

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