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quarta-feira, 5 de outubro de 2016

CCJ analisa projeto que aumenta penas de crimes dentro ou próximos a escolas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar, em decisão final, o projeto de lei (PLS 469/2015) do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que muda o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados dentro ou nas imediações de escolas. A proposta recebeu substitutivo do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL).

Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, o PLS 469/2015 sugere que estas circunstâncias caracterizem a hipótese de crime qualificado. Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor.
A proposta também abre a possibilidade de aumento de até a metade da pena nos crimes de furto, roubo e extorsão ou contra a liberdade sexual ocorridos dentro ou próximo a escolas.

Tocaia

O projeto pretendia ainda agravar a pena de crimes registrados próximo a residências e que caracterizassem a situação de tocaia. O relator eliminou essa menção do texto por entender que essa circunstância já estaria contemplada no homicídio praticado por meio de emboscada.
Como foi alterado por substitutivo, o PLS 469/2015 deverá ser submetido a turno suplementar de votação na CCJ. Cumprida essa etapa, poderá ser enviado direto à Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado.


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