SPPREV>> Demonstrativo de pagamento deixará de ser enviado pelos correios

A partir de dezembro/18, envio dos holerites por correios será suspenso; porém o documento passará a ser disponibilizado também nos cai...

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Importar acessório militar pouco conhecido não viola Estatuto do Desarmamento

Com base no artigo 21 do Código Penal, a 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região manteve a absolvição de um pequeno agricultor do interior de São Miguel do Oeste (SC), flagrado na posse de uma luneta de uso restrito do Exército, adquirida de um camelô no Paraguai.

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