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quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Mesmo mandado de busca e apreensão pode ser usado duas vezes, decide STF

Foi o estabelecido por unanimidade pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus 117.767, em que a defesa questionava a licitude de uma prova obtida por policiais civis no curso da investigação que apurou a atuação do réu em um cartel no mercado de gás de cozinha no Distrito Federal, em abril de 2010.

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