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sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Projeto prevê agravamento de crime motivado por preconceito

Nascimento: "Mesmo sendo considerado crime, é visível o aumento desses atos discriminatórios; com essa proposta, busca-se adequar o Código Penal aos tempos atuais"
 
Pedro França/Agência Senado
O Projeto de Lei 5723/16, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), prevê o agravamento de crime motivado por preconceito, seja em razão da raça da vítima, da cor, da etnia, da religião, da origem, da orientação sexual ou de deficiência física.
A proposta altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). O código já prevê algumas circunstâncias agravantes do crime, como o uso de fogo, explosivo ou tortura, contra criança, idoso e grávidas. A agravante torna a pena mais severa.
O deputado Alfredo Nascimento explica que o objetivo da proposta é coibir o preconceito na sociedade.
“Essa intolerância que acomete, ainda, muitas pessoas, deve ser combatida com instrumentos legais eficazes. Nesse sentido, agravar a pena pode reduzir bastante as ocorrências a respeito do tema”, disse.
Tramitação
Antes de ir ao Plenário, o projeto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

 

da 'Agência Câmara Notícias'

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