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quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Supremo mantém possibilidade de prisão a condenados em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 6 votos a 5, manter entendimento definido pela própria Corte em fevereiro que permitiu a possibilidade de prisão após uma condenação por colegiado de segunda instância.

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