SPPREV>> Demonstrativo de pagamento deixará de ser enviado pelos correios

A partir de dezembro/18, envio dos holerites por correios será suspenso; porém o documento passará a ser disponibilizado também nos cai...

terça-feira, 1 de novembro de 2016

Comissão aprova pensão para dependentes de militar licenciado ou excluído

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que assegura o pagamento de pensão aos dependentes do militar licenciado ou excluído (PL 1627/15).


Pela proposta, os dependentes do militar com mais de dez anos de serviço, licenciado ou excluído a bem da disciplina, por autoridade competente, passarão a perceber a pensão militar.
O relator, Ademir Camilo (PTN-MG) recomendou a aprovação do texto. “Concordamos com a ideia central de que, aos dependentes de militar distrital excluído com serviço ativo, reste o direito a perceber a pensão", observou Camilo.
Segundo ele, deve-se considerar "não só o tempo de contribuição do titular, mas também a obtenção do mínimo necessário de recursos para assegurar a sobrevivência do núcleo familiar”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo

Nenhum comentário:

Postar um comentário

"O Bizu da Adm não publica comentários ofensivos, que utilizem expressões de baixo calão ou preconceituosas. Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do Bizu da Adm."

Notícias Policiais

Notícias da hora

Consultor Jurídico

BLOG DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO