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quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Parecer sobre jornada de policial e bombeiro será discutido nesta quarta

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/15 - que estabelece em 40 horas semanais a carga horária de trabalho de policiais e bombeiros militares - reúne-se nesta quarta-feira (9) para discutir o parecer do relator Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

O autor da proposta, deputado Cabo Sabino (PR-CE), afirma que a Constituição não definiu a carga de trabalho desses profissionais, que acabaram sendo submetidos a jornadas “extenuantes e desumanas”.
De acordo com o texto, será facultada a compensação de horários. Ou seja, a jornada poderá ser maior em alguns dias e menor em outros, sem configurar horas extras.
A reunião ocorrerá às 12h, no plenário 5.

Íntegra da proposta:

Da Redação - SC

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