Ação de Quinquênios e Sexta-Parte da ACS

Esclarecimento sobre apostilamento da ação de Quinquênios e Sexta-Parte da ACS Saiba Mais >>

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Desacato a autoridade não é crime, decide STJ


O entendimento aplicado pela corte pode ser seguido em outras instâncias


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