Ação de Quinquênios e Sexta-Parte da ACS

Esclarecimento sobre apostilamento da ação de Quinquênios e Sexta-Parte da ACS Saiba Mais >>

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Foro por prerrogativa de função vale a partir da diplomação

Dessa forma, qualquer decisão de primeira instância proferida depois dessa data é nula.


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