Ação de Quinquênios e Sexta-Parte da ACS

Esclarecimento sobre apostilamento da ação de Quinquênios e Sexta-Parte da ACS Saiba Mais >>

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Plenário do Senado pode votar o fim da prisão disciplinar de PMs e bombeiros

Projeto de lei proveniente da Câmara dos Deputados que prevê o fim da prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado.
O PLC 148/2015 é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Ele altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, para estabelecer que essas  corporações serão regidas por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual, e proíbe a prisão administrativa. Em 2016 a proposta foi debatida em audiência pública e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).  O relator do projeto, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), explica que a intenção do projeto é garantir que os militares sejam punidos apenas por delitos graves. A reportagem é de Gustavo Azevedo,


Nenhum comentário:

Postar um comentário

"O Bizu da Adm não publica comentários ofensivos, que utilizem expressões de baixo calão ou preconceituosas. Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do Bizu da Adm."

Notícias Policiais

Notícias da hora

Consultor Jurídico

BLOG DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO