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terça-feira, 14 de março de 2017

Dê sua opinião: PEC permite desmilitarização da polícia

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), reorganiza as forças policiais extinguindo o seu caráter militar e determinando que atuem tanto no policiamento ostensivo quanto nas investigações dos crimes.

A PEC estabelece que cada estado poderá organizar suas forças policiais da forma que considerar mais adequada, usando critérios territoriais, de tipos de crimes a seres combatidos ou combinando as duas formas, desde que tenham sempre caráter civil e atuem no ciclo completo da atividade policial, isto é, na prevenção e na investigação de crimes.

O autor afirma na justificativa da proposta que a desmilitarização dará maior autonomia aos agentes, ao mesmo tempo em que permitirá maior controle social da instituição.
Atualmente, a proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Dê sua opinião: http://bit.ly/PEC51-2013.
Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas para consulta pública por meio do portal E-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.





Um comentário:

  1. É partindo do Linderberg do PT, vem "trolada", deve ser mais uma forma de desarmamentos geral e total controle, dai tiram tb o poder de policia, não da para acreditar 200 milhões de brasileiros uma segurança sucateada, o PCC e CV agora sindicato do crime e uma pesquisa com uma pergunta se deve ou desmilitarizar " é demais", Bolssonaro 2018 não tem jeito, mesmo.

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