O trabalho obrigatório para detentos obteve 91% de aprovação em
enquete realizada pelo Instituto DataSenado. A enquete trata das
modificações na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)
propostas pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013 a ser votado na
próxima terça-feira (21). O instituto ouviu 1.310 pessoas entre os dias
16 de fevereiro e 2 de março.
A enquete mostrou, ainda, que 72% dos internautas discordam do
projeto em relação ao aumento da remuneração dos presos pelos trabalhos
realizados. O projeto propõe que o valor passe de 75% do salário mínimo
para um salário mínimo.
No que diz respeito à superlotação dos presídios, metade das pessoas
que participaram da enquete opinou que presídios lotados não devem
receber novos detentos, enquanto 46% opinaram que, mesmo nessa situação,
o recebimento deve ser contínuo. Contudo, a maior parte das respostas
(80%) foi contrária à possibilidade de antecipação de benefícios aos
presos que estiverem em presídios com lotação além da capacidade.
Projeto de Lei
De acordo com a proposta, toda vez que o estabelecimento penal
atingir a capacidade, deve ser realizado mutirão carcerário para
verificar a situação dos presos e eventuais liberações. Caso, ainda
assim, a lotação não for normalizada, o detento que estiver mais próximo
de cumprir a pena terá a liberdade antecipada.
O texto também prevê incentivos fiscais para empresas que contratem
egressos do sistema prisional. Sobre esse tópico, a pesquisa do
DataSenado mostra que 73% dos internautas que participaram da enquete
são favoráveis à concessão do incentivo fiscal à empresas enquanto 24%
se manifestaram contrários.
O projeto teve como princípios a humanização da sanção penal, a
garantia dos direitos fundamentais do condenado, a busca da
ressocialização do sentenciado e a desburocratização dos procedimentos
relativos à execução penal.
Confira a pesquisa completa aqui
da Agência Senado
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