AS ALTERAÇÕES NO DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS INTEGRANTES DA PMESP

Recentemente foi publicada a Lei complementar nº 1.305, de 20 de setembro de 2017 , que passou a viger em 21 de setembro de 2017. Com isso...

quarta-feira, 5 de abril de 2017

Dê sua opinião: projeto pode liberar CNH para jovens de 16 anos

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 142/2013 propõe que o Código de Trânsito Brasileiro seja alterado, para permitir que a carteira de habilitação provisória possa ser obtida a partir dos 16 anos. O autor do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), considera que hoje "os jovens do país estão cada vez mais aptos a afazeres que, décadas atrás, certamente, não seriam possíveis”.
A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) , onde aguarda o relatório do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote: http://bit.ly/PLS142_2013.
Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas à consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www.senado.leg.br/ecidadania.
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da Agência Senado

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