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sexta-feira, 5 de maio de 2017

Comissão adia votação de relatório sobre afastamento de cargo para disputa eleitoral

A Comissão Especial da Reforma Política adiou para a próxima terça-feira (9) a votação do segundo relatório parcial elaborado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que unifica os prazos de desincompatibilização eleitoral.


A desincompatibilização é instituto de direito eleitoral pelo qual a pessoa que pretende concorrer a mandato eletivo deve afastar-se de cargo, emprego ou função pública de exercício atual para disputar as eleições. Também existem prazos legais de desincompatibilização para algumas funções privadas de visibilidade, como dirigentes sindicais e radialistas, por exemplo.
Pelo relatório, o prazo de desincompatibilização será de quatro meses, independentemente do cargo em disputa. A proposta traz um Projeto de Lei Complementar que altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90), que hoje prevê prazo de afastamento de seis meses para a maior parte dos cargos, mas quatro ou três meses para alguns. O relator estuda sugestões para que religiosos e dirigentes de ONGs também tenham prazos de afastamento para concorrer a cargos eletivos.
Para Vicente Candido, a lei atual “é confusa e assistemática, o que gera insegurança tanto nos que pretendem se candidatar a um cargo eletivo, quanto aos próprios aplicadores da lei eleitoral”. Segundo o relator, “não raro, o Tribunal Superior Eleitoral dedica precioso tempo e energia para solucionar controvérsia relativa aos prazos de desincompatibilização”.
Prazo curto
A maior parte dos deputados que participaram do debate, embora concordem com a unificação dos prazos de desincompatibilização, consideraram muito curto o prazo de quatro meses para afastamento do cargo ocupado antes das eleições. Foi o caso de Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Hildo Rocha (PMDB-MA). Para eles, a função pública exercida pelo candidato fica comprometida por tempo maior do que quatro meses. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) sugeriu prazo unificado de seis meses.
O texto mantém o atual prazo de seis meses para que o presidente da República, governadores e prefeitos, assim como para seus cônjuges e parentes consanguíneos até segundo grau, renunciem a seus mandatos para concorrerem a outros cargos. Esse prazo está previsto na Constituição, e não pode ser alterado por Projeto de Lei Complementar.
O projeto proposto por Cândido também torna obrigatória a comprovação da realização dos atos de campanha para os servidores públicos que obtiverem licença remunerada para disputar eleições.
Participação feminina
As deputadas Eliziane Gama (PPS-MA) e Maria do Rosário (PT-RS) pediram que seja contemplada na reforma política o aumento da participação feminina na política e pediram que o relator discutisse o assunto com a bancada feminina. “A reforma não será reforma se não tivermos garantida a participação das mulheres”, disse Eliziane. “Todos os candidatos e candidatas devem ter igualdade de oportunidades na eleição”, acrescentou Maria do Rosário. Ela também pede que seja incluída na reforma prazo de um ano para que o candidato se filie ao partido pelo qual vai concorrer, em vez dos seis meses atuais.
Próximos passos
Após a votação deste texto, a comissão especial vai analisar o último e mais polêmico relatório parcial, que trata de alterações no sistema eleitoral e do financiamento de campanhas. Candido pretende iniciar a discussão sobre esse texto na próxima semana. Na próxima quarta-feira (10), também haverá audiência pública na comissão com os ministros do Tribunal Superior Eleitoral Herman Benjamin e Luciana Lóssio.
A comissão também pretende analisar, em separado, a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 77/03, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que foi relator da reforma política em 2015. A proposta trata do fim à reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito, institui mandato de cinco anos, e determina a coincidência das datas de todas as eleições.
Primeiro relatório
Aprovado na última terça-feira (2), o primeiro relatório parcial facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular e convocação de plebiscitos e referendos. Após aprovados, os textos se transformam em projetos da comissão especial.
Para valerem nas eleições de 2018, as mudanças precisam estar definitivamente aprovadas no Congresso até o início de outubro.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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