13/11/2017 – Juiz da 8ª Vara dá prazo de 30 dias para o retorno da incorporação dos recálculos quinquenais e sexta-parte a todos os associados

Enfim, saiu o tão esperado Ofício da 8ª Vara da Fazenda Pública de SP ao CIAF e SPPREV! No dia 13/11/2017, o juiz da 8ª Vara da Fazenda Púb...

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Regra afastada Réu reincidente em crime hediondo pode ter livramento condicional, decide TJ-SP

Como condenados por esse tipo de crime têm direito à progressão prisional, não faria sentido impedir condicional de quem foi preso mais de uma vez.

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