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04/09/2017 Conclusos para Decisão

segunda-feira, 31 de julho de 2017

Detrans podem ser obrigados a alertar motorista que estiver perto de perder carteira

Os departamentos estaduais de trânsito de todo o país deverão alertar os condutores que atingirem 16 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É o que propõe o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) no Projeto de Lei do Senado (PLS) 226/2017.

O alerta servirá para lembrar aos motoristas que estão perto de acumular 20 pontos e consequentemente ter suspenso o direito de dirigir por um período que varia entre 6 e 24 meses. Para Caiado, a medida evitará que os motoristas sejam pegos de surpresa e fará com que eles redobrem seus esforços para evitar novas multas:
"O sistema de somatório de pontos é um remédio amargo, porém necessário para se coibir condutas antissociais ou que possam colocar em risco a vida do condutor e daqueles a sua volta. Isso é inegável. Nosso objetivo é obrigar a autoridade de trânsito a emitir um alerta automático a todos os condutores que atinjam a soma de 16 pontos na CNH nos últimos doze meses", argumentou.
A proposta está em fase de recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto receberá decisão terminativa na comissão. Se for aprovado e não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
 

da Agência Senado

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