Como anda a Ação de Sexta Parte da ACS

04/09/2017 Conclusos para Decisão

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Dr. Negri esclarece dúvidas sobre informações veiculadas nas redes sociais sobre a ação de Quinquênios e Sexta-Parte

Estão sendo veiculadas nas redes sociais informações acerca do Agravo de Instrumento nº 2086191-58.2016.8.26.0000, o qual determinou o pagamento em folha, ante o restabelecimento do que foi suspenso liminarmente pela STA 678, ajuizada na ocasião pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) paulista, a qual foi cassada e, por ordem expressa do Ministro Ricardo Lewandowski, foi ordenada a retomada imediata do curso da obrigação de fazer, ou seja, de pagar o recálculo dos adicionais temporais corretamente a todos Associados da ACS, não importando se a filiação foi antes ou após a data de impetração que se deu em 28/08/2008.

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