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segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Comissão aprova prisão específica para militar, policial ou bombeiro

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou proposta que garante ao militar condenado ser encarcerado em prisão militar.

A garantia vale também para prisões provisórias, em flagrante, por crime comum ou militar e para policiais e bombeiros militares.
Caso o a sentença cause a exclusão do militar da força à qual pertence, ele deverá permanecer em cela especial de presídio convencional, mas sem contato com os demais presos.
O comandante da instituição é o responsável por conduzir a prisão contra o militar condenado. Somente em caso de flagrante, a prisão poderá ser feita por policial civil.
Nessa situação, o preso deverá ser encaminhado para a autoridade militar mais próxima no menor prazo possível.
Segurança
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) que engloba a proposta principal (PL 8870/17), que trata dos integrantes das Forças Armadas, e do projeto apensado (8871/17), que trata dos bombeiros e policiais militares. “A preocupação com a segurança de nossos militares, federais ou estaduais, justifica-se em vista do que temos presenciado em nosso País”, disse Subtenente Gonzaga.
O relator lembrou que só em 2017 já houve mais de 100 policiais militares mortos no estado do Rio de Janeiro. “Num quadro como esse, criar medidas legislativas que preservem a vida e a integridade de nossos militares é uma ação não só urgente, mas extremamente necessária”, afirmou.
A proposta incorpora a regra ao Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei 1.002/69) e ao Decreto-Lei 667/69, que regula a organização das PMs e dos Corpos de Bombeiros.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, o texto segue para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rosalva Nunes

 

da 'Agência Câmara Notícias'

3 comentários:

  1. Quando se trata de policiais só se fala notícias ruins. Quanto à reajuste salarial 4 anos sem o que vocês têm a dizer ?nem comentam.

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  2. é isso ai José Honòrio tem que por a boca no trombone, pois é como diz um certo ditado a corda sempre estoura do lado mais fraco, é inadimissível que uma instituição que trabalha diuturnamente em preservação da segurança para a população de um estado, enfrentando a criminalidade e o desrespeito por grande parte de políticos e o próprio governador do estado em não cumprir o que reza a constituição do estado e do próprio país não se dando ao caso de reajuste salarial a mais de três anos para estes valorosos funcionários públicos, temos isso como uma afronta diante de tantas necessidades que os mesmos enfrentam, tendo que arcar com suas despesas, alimentos vestes calçados prestação da casa própria, sendo que muitos não casa propria mais pagam aluguéis, isso é o cúmolo e é ridículo para um governo omisso como este sr geraldo alckmin, isso é uma vergonha.

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  3. Essa comissão não sabe nada, não mudou nada, vejam o texto "Caso o a sentença cause a exclusão do militar da força à qual pertence, ele deverá permanecer em cela especial de presídio convencional, mas sem contato com os demais presos." só lorota, valorização do profissional, nenhuma, só se fala em prender.

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