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quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Policiais militares podem ser isentos de pedágio em rodovias federais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8422/17, do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que garante a policiais militares da ativa, na condução de veículo próprio, isenção de pedágio nas rodovias federais.

A legislação atual já garante isenção de pedágios a viaturas da polícia militar, no entanto o autor argumenta que muitos policiais se deslocam de suas residências para o trabalho em veículo próprio e, portanto, não são beneficiados com a isenção de taxas.

“O policial acaba tendo que se mudar para bairro mais próximo de seu trabalho, onde o custo de vida costuma ser mais elevado, ou passa a se locomover de ônibus, desgastando-se e se arriscando a atrasos diante da precariedade do transporte público”, disse o deputado.
O projeto permite que a empresa responsável pela rodovia solicite ao poder público a revisão da tarifa de pedágio, para evitar prejuízos. Enquanto a União não se manifestar sobre a alteração da taxa, a concessão do benefício fica suspensa.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra


da 'Agência Câmara Notícias'

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