Ação de Quinquênios e Sexta-Parte da ACS

Esclarecimento sobre apostilamento da ação de Quinquênios e Sexta-Parte da ACS Saiba Mais >>

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

STM reforma sentença e absolve civil acusado de apropriação de pensão

Crime de apropriação de coisa havida acidentalmente, previsto no artigo 249, do Código Penal Militar (CPM).

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